Maciel foi enfático ao denunciar o corte de 33% nos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água - Foto: divulgação
Durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 07 de maio, ao Programa Lance Livre da Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e youtube.com/@penedofmplay), via contato telefônico, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, expressou forte preocupação com os cortes previstos no orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para 2025.
A redução drástica afeta diretamente programas estruturantes como o Progestão, Qualiágua, Monitor de Secas e a Rede Hidrometeorológica Nacional, e coloca em risco a capacidade do país de manter uma gestão eficiente, descentralizada e participativa dos recursos hídricos.
Maciel foi enfático ao denunciar o corte de 33% nos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, medida já aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “Estamos diante de uma situação muito grave. Os recursos da cobrança são vinculados por lei e deveriam ser transferidos integralmente para as bacias onde foram arrecadados. O que está sendo feito é um desrespeito à legislação e um ataque à gestão democrática da água”, declarou.
A LOA 2025 impõe um corte de R$ 69 milhões ao orçamento da ANA, atingindo diretamente a chamada Fonte 1016, composta por recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água. De acordo com as Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004, esses valores são legalmente vinculados à aplicação direta nas bacias hidrográficas, sendo proibido seu contingenciamento. No entanto, o que se vê é a paralisação iminente de diversas ações planejadas pelo CBHSF.
O presidente do comitê explicou que na Bacia do Rio São Francisco, a estimativa de arrecadação para 2025 era de R$ 85 milhões, conforme Deliberação 155/2024. Com o corte, cerca de R$ 15 milhões deixarão de ser aplicados, resultando na suspensão de novas contratações e paralisação de processos ainda não iniciados. Projetos essenciais estão sob risco, incluindo ações de saneamento básico (R$ 5 milhões), soluções de esgotamento sanitário para comunidades (R$ 5,3 milhões), reformas e obras (R$ 4 milhões), enquadramento de rios afluentes (R$ 1,5 milhão), projetos culturais (R$ 240 mil) e iniciativas voltadas para comunidades tradicionais da bacia.
Entre os investimentos planejados que também poderão ser afetados, destacam-se a reforma e construção de um novo prédio da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Jeremoabo, orçada em R$ 5 milhões, e projetos do PMI Unificado, estimados em R$ 2 milhões. Caso o corte seja mantido nos próximos anos, os investimentos na Bacia do São Francisco poderão cair de R$ 70 milhões para apenas R$ 32 milhões anuais, comprometendo até mesmo a manutenção de uma reserva técnica mínima.
Ouça trecho da entrevista:
Maciel Oliveira destacou ainda que a cobrança pelo uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, não é um imposto, mas um instrumento de gestão que incentiva o uso racional e gera recursos para revitalização das bacias. “Esses valores são pactuados nos Comitês de Bacia, pagos pelos usuários e gerenciados por entidades como a Agência Peixe Vivo, no caso do São Francisco. Com eles, financiamos projetos hidroambientais, planos municipais de saneamento, ações de educação ambiental, eventos e atividades técnicas”, explicou.
Segundo ele, os impactos dos cortes vão muito além da infraestrutura. “Estamos comprometendo a segurança hídrica, a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos, a universalização do saneamento básico e a preservação da biodiversidade aquática. Cortar esses recursos é também ferir de morte a gestão participativa, que é o coração do modelo brasileiro de governança das águas”, reforçou.
Diante do cenário crítico, o CBHSF reivindica a recomposição integral do orçamento destinado à cobrança pelo uso da água, como prevê a legislação vigente. O Comitê já iniciou articulações com o Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento, o Ministério do Meio Ambiente e a própria ANA, e estuda a judicialização do caso como forma de garantir que os recursos sejam aplicados de forma legal e transparente.
Com mais de 2.800 km de extensão e uma área de drenagem de aproximadamente 639 mil km², a Bacia do Rio São Francisco abrange seis estados e o Distrito Federal, representando cerca de 8% do território nacional e servindo a mais de 20 milhões de brasileiros. “Não estamos falando apenas de números, estamos falando de vidas, de comunidades inteiras que dependem do Velho Chico. Defender esse rio é defender o futuro do Brasil”, concluiu Maciel Oliveira.
Antes de encerrar a entrevista, Oliveira destacou que as obras e projetos já contratados e em execução não devem ser prejudicados por esse corte.